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Sobre as formas de interpretação e integração da legislação...
Sobre as formas de interpretação e integração da legislação tributária, assinale a alternativa que apresenta uma hipótese em que o Código Tributário Nacional determina que a interpretação deve ser literal.
A
Legislação tributária que disponha sobre suspensão ou exclusão do crédito tributário.
B
Lei tributária que altere a definição, o conteúdo e o alcance de institutos, conceitos e formas de direito privado.
C
Legislação tributária que disponha sobre princípios gerais de direito tributário.
D
Lei tributária que defina infrações ou penalidades.