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Q2049409

Direito Tributário Limites da Contribuição de Melhoria (Limite Global / Limite Individual)

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE

Prova: CESPE/CEBRASPE - SEFAZ AL - Auditor Fiscal da Receita Estadual - 2021

Julgue os itens a seguir, a respeito das diversas espécies de tributos.

A contribuição de melhoria deve ser instituída para cada obra, demandando-se lei específica para a sua instituição.

C

Certo

E

Errado

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