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De acordo com a disciplina do Código Tributário Nacional, a...
Ano:
2021
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
De acordo com a disciplina do Código Tributário Nacional, a decadência tributária tem seu prazo de fluência
A
reduzido em cinquenta por cento, quando o Município tiver sido assolado por calamidades públicas, por dois exercícios consecutivos, no mínimo, durante a fluência do prazo decadencial.
B
computado em dobro, quando a pessoa jurídica de direito público interno competente para instituir e lançar o tributo tiver sido constituída, há menos de dez anos, pelo desmembramento territorial de outra.
C
contado, entre outras hipóteses, da data em que se tornar definitiva a decisão que houver anulado, por vício formal, o lançamento anteriormente efetuado.
D
computado em dobro, relativamente ao lançamento de taxas, quando o Município tiver sido assolado por catástrofes climáticas durante dois exercícios consecutivos ou por três exercícios intercalados.
E
interrompido pelo despacho do juiz que ordenar a citação em execução fiscal.