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Observam os princípios da anterioridade anual e da...
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Q2084926
Direito Tributário
Princípio da Anterioridade Anual (Anterioridade Comum / Anterioridade Geral / Anterioridade do Exercício Financeiro / Princípio da Segurança Jurídica)
Teclas de Atalhos
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Observam os princípios da anterioridade anual e da anterioridade nonagesimal (noventena), os impostos sobre
A
produtos industrializados e sobre a renda, respectivamente.
B
produtos industrializados e à fixação da base de cálculo do imposto sobre propriedade predial e territorial urbana, respectivamente.
C
a renda e à fixação da base de cálculo do imposto sobre propriedade de veículos automotores, respectivamente.
D
importação de produtos estrangeiros e sobre exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados, respectivamente.
E
a renda e sobre produtos industrializados, respectivamente.