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Considere a seguinte situação hipotética: um município da...
Considere a seguinte situação hipotética: um município da federação criou, por meio de lei, a taxa para inclusão de prestadores de serviços no cadastro de contribuintes municipais.
A respeito da situação acima e dos conhecimentos sobre taxas, é correto afirmar que a taxa:
A
Pode ter base de cálculo própria de impostos.
B
Tem caráter pessoal e é graduada segundo a capacidade econômica do contribuinte.
C
Pode ter como fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
D
Não pode ser cobrada pelo município, pois a competência para a instituição de taxas é exclusiva da União.
E
Não pode ser cobrada no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que a instituiu.