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De acordo com o Código Tributário Nacional, uma vez...
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Q2116910
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Código Tributário Nacional, uma vez requerida pelo contribuinte a certidão de regularidade fiscal, seja negativa ou positiva com efeitos de negativa, a Administração Tributária está obrigada a fornecê-la
A
Em, no máximo, 48h (quarenta e oito horas).
B
dentro de 10 (dez) dias, contados da data da entrada do requerimento na repartição.
C
em até 30 (trinta) dias úteis.
D
dentro de 15 (quinze) dias, contados da data de envio do requerimento.