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A Lei nº 116 de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre...
Ano:
2021
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Fiscal de Tributos - 2021
A Lei nº 116 de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, define que o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista anexa da própria Lei, ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador.
Sobre o assunto, é CORRETO dizer que o imposto incidirá sobre:
A
O serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País.
B
O valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários, o valor dos depósitos bancários, o principal, juros e acréscimos moratórios relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras.
C
As exportações de serviços para o exterior do País.
D
A prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos, dos diretores e membros de conselho consultivo ou de conselho fiscal de sociedades e fundações, bem como dos sócios-gerentes e dos gerentes-delegados.