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Avalie as afirmações a seguir: I. A obrigação principal...

Avalie as afirmações a seguir:


I. A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.

II. A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.

III. Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.

IV. Fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal.


Assinale a alternativa correta.


A

todas as afirmativas estão corretas.


B

somente as afirmativas I e II estão corretas.


C

somente as afirmativas II e III estão corretas.


D

somente as afirmativas I e III estão corretas.


E

somente as afirmativas II e IV estão corretas.