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De acordo com a Lei 5.172, de 25 de outubro de 1966, a qual...
De acordo com a Lei 5.172, de 25 de outubro de 1966, a qual “Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios”, é CORRETO afirmar que a obrigação tributária que diz respeito à penalidade pecuniária tributária é:
A
Principal;
B
Secundária;
C
Terciária;
D
Quaternária;
E
Quinquenária.