Segundo o Código Tributário Nacional, em seu art. 113, §...

Segundo o Código Tributário Nacional, em seu art. 113, § 2º, analise a afirmativa a seguir e responda o que se pede.

"A obrigação _____________ decorre da legislação tributária e tem por objeto as, _________ positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.".

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas apresentadas na afirmativa acima, respectivamente: