Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
De acordo com o Código Tributário Nacional, o cometimento, a pessoas de direito privado...
De acordo com o Código Tributário Nacional, o cometimento, a pessoas de direito privado, do encargo ou da função de arrecadar tributos:
A
Não constitui delegação de competência.
B
Constitui delegação de competência.
C
Pode constituir delegação de competência, mas não constitui necessariamente.
D
Pode, mas não deve constituir delegação de competência.