Questão Q2149848 - Direito Tributário

Question

Analise as afirmativas a seguir:

I. No Brasil, é vedada a cobrança de imposto sobre o Patrimônio com base em lei posterior à data inicial do exercício financeiro a que corresponda.

II. Chama-se imposto fixo aquele que tem determinado o seu quantum mediante um cálculo proporcional à taxa de inflação do mês subsequente.

Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas.

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A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

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As duas afirmativas são verdadeiras.

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A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

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As duas afirmativas são falsas.

Analise as afirmativas a seguir: I. No Brasil, é vedada a...