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Analise as afirmativas a seguir: I. No Brasil, é vedada a...
Analise as afirmativas a seguir:
I. No Brasil, é vedada a cobrança de imposto sobre a renda com base em lei posterior à data inicial do exercício financeiro a que corresponda.
II. A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios, exceto para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.