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Nos termos da Lei complementar nº 116, de 31 de julho de...
Nos termos da Lei complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, o Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) incide sobre:
A
A prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos, dos diretores e membros de conselho consultivo ou de conselho fiscal de sociedades e fundações, bem como dos sócios-gerentes e dos gerentes-delegados.
B
As exportações de serviços para o exterior do País.
C
O serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País.
D
O valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários, o valor dos depósitos bancários, o principal, juros e acréscimos moratórios relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras.
E
Os serviços de comunicações.