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A denúncia espontânea, segundo entendimento advindo do...

A denúncia espontânea, segundo entendimento advindo do Código Tributário Nacional,


A

efetiva-se após o início de qualquer procedimento administrativo ou medida de fiscalização.


B

consiste em modalidade de suspensão do crédito tributário.


C

implica o pagamento do tributo, dispensando-se, porém, o pagamento dos encargos moratórios.


D

implica o pagamento do tributo e de encargos moratórios, dispensando-se o pagamento de multas.


E

consiste em hipótese de anistia do crédito tributário.