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O crédito tributário regularmente constituído somente se modifica ou extingue, ou tem s...
O crédito tributário regularmente constituído somente se modifica ou extingue, ou tem sua exigibilidade suspensa ou excluída, nos casos previstos em lei.
Considerando a afirmativa acima, marque a alternativa CORRETA.
A
A conversão de depósito em renda, a transação e a remissão são hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.
B
A concessão de medida liminar em mandado de segurança, o parcelamento e o depósito do montante integral são modalidades de extinção do crédito tributário.
C
A consignação em pagamento, a remissão e a dação em pagamento de bens móveis são modalidades de extinção do crédito tributário.
D
A decisão judicial passada em julgado, a isenção e a moratória são hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.