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O estrangeiro pode adquirir indiscriminadamente terras...

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Q217430
Direito Tributário Impostos
Teclas de Atalhos
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Ano: 2002
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - SF - Consultor Legislativo - Área Direito Civil, Processual Civil e Agrário - 2002

Com relação à posse de terras rurais e ao imposto territorial rural (ITR), julgue os itens subseqüentes.

O estrangeiro pode adquirir indiscriminadamente terras rurais em solo brasileiro.

C

Certo

E

Errado

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