No Brasil, o ITR sempre foi de competência da União.
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No Brasil, o ITR sempre foi de competência da União.

Ano: 2002
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - SF - Consultor Legislativo - Área Direito Civil, Processual Civil e Agrário - 2002

Com relação à posse de terras rurais e ao imposto territorial rural (ITR), julgue os itens subseqüentes.

No Brasil, o ITR sempre foi de competência da União.

C

Certo

E

Errado

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