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Sobre a execução fiscal, assinale a alternativa correta.
Sobre a execução fiscal, assinale a alternativa correta.
A
Em ações de execução fiscal, a falta de indicação do CPF ou do CNPJ da parte executada conduz ao indeferimento da petição inicial.
B
A exceção de pré-executividade pode ser utilizada para discutir matérias de ordem pública na execução fiscal, tais como as condições da ação.
C
A competência para processar e julgar a execução da dívida ativa da Fazenda Pública não exclui a da falência e a da liquidação.
D
O direito da Fazenda Pública de produzir provas no curso do processo depende da formulação de requerimento específico na petição inicial.