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Nos termos da Lei complementar nº 116, de 2003, que...
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Q2191473
Teclas de Atalhos
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Nos termos da Lei complementar nº 116, de 2003, que disciplina o Imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISS, bem assim segundo a jurisprudência dos Tribunais superiores,
A
o Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) incide sobre os serviços de comunicação.
B
o Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) não incide sobre as receitas provenientes da atividade de locação de bens móveis.
C
o Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) incide sobre os serviços de transporte interestadual.
D
o Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) incide na prestação de serviços em relação de emprego.
E
o Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) incide sobre os serviços de transportes intermunicipais.