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De acordo com o CTN, a ação para a cobrança do crédito...
Ano:
2019
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Fiscal de Tributos - 2019
De acordo com o CTN, a ação para a cobrança do crédito tributário:
A
Prescreve em cinco anos, contados da data da sua constituição definitiva.
B
Prescreve em três anos, contados da data da sua constituição definitiva.
C
Prescreve em dois anos, contados da data da sua constituição definitiva.
D
Prescreve em cinco anos, contados do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado.