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O sujeito ativo da obrigação tributária é a pessoa jurídica...
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Q219727
Teclas de Atalhos
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A respeito da obrigação tributária, julgue os seguintes itens.
O sujeito ativo da obrigação tributária é a pessoa jurídica titular da competência para instituir o tributo, podendo, todavia, a lei federal autorizar os estados a arrecadar impostos de competência da União, desde que parte da arrecadação seja constitucionalmente distribuída para a entidade estatal.
C
Certo
E
Errado