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São princípios constitucionais tributários os seguintes:
Legalidade, Uniformidade Geográfica e Retroatividade.
Retroatividade, Confisco e Legalidade.
Anterioridade, Legalidade e Retroatividade.
Confisco, Anterioridade e Uniformidade Geográfica.
Uniformidade Geográfica, Legalidade e Anterioridade.


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