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Sobre a responsabilidade por infrações da legislação...
Sobre a responsabilidade por infrações da legislação tributária, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) A responsabilidade por infrações à legislação tributária, salvo disposição de lei em contrário, independe da intenção do agente ou do responsável e da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato.
(_) A responsabilidade é excluída pela denúncia espontânea da infração, acompanhada, se for o caso, do pagamento do tributo devido e dos juros de mora, ou do depósito da importância arbitrada pela autoridade administrativa, quando o montante do tributo dependa de apuração.
(_) Mesmo sendo a denúncia apresentada após o início do procedimento administrativo ou da medida de fiscalização, relacionados com a infração, é considerada denúncia espontânea.
A
C - C - C.
B
E - C - C.
C
C - E - E.
D
C - C - E.