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A capacidade tributária passiva independe:

A capacidade tributária passiva independe:


A

de estar a pessoa jurídica regularmente constituída, bastando que configure uma unidade econômica ou profissional.


B

de achar-se a pessoa natural sujeita a medidas que importem privação ou limitação do exercício de atividades civis, comerciais ou profissionais, ou da administração direta de seus bens ou negócios;


C

da capacidade civil das pessoas naturais;


D

Todas as alternativas anteriores estão corretas.