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Conforme disposto no Código Tributário Nacional – Obrigação...
Conforme disposto no Código Tributário Nacional – Obrigação Tributária, assinale a alternativa incorreta.
A
A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.
B
A obrigação acessória, com a sua inobservância, converte-se em obrigação principal, após requerimento da autoridade de judiciária.
C
A obrigação tributária é principal ou acessória.
D
A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.