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Leia as afirmativas a seguir: I. É vedado aos municípios...
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Q2295302
Teclas de Atalhos
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Leia as afirmativas a seguir:
I. É vedado aos municípios estabelecer limitações ao tráfego, no território nacional, de pessoas ou mercadorias, por meio de tributos intermunicipais.
II. À luz do Código Tributário Nacional, a taxa deve ter base de cálculo idêntica ao imposto e ser calculada em função do capital das empresas.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.