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Leia as afirmativas a seguir: I. A expressão "legislação...
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Q2295324
Teclas de Atalhos
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Leia as afirmativas a seguir:
I. A expressão "legislação tributária" compreende as leis, os tratados e as convenções internacionais, os decretos e as normas complementares que versem, no todo ou em parte, sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes.
II. O contribuinte do imposto sobre a exportação é o exportador ou quem a lei a ele equiparar.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.