Aumente suas chances de aprovação AGORA Acelere sua aprovação!
Assinatura Ilimitada por R$ 
/mês.
Ver planos Assinar agora
Imagem de fundo

Só a União pode, mediante lei complementar, instituir...

1
Q230248
Direito Tributário Lei Complementar
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Ano: 2003
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - Prefeitura de Maceió - Fiscal de Tributos - 2003

A respeito dos conceitos de tributo, impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições parafiscais e empréstimos compulsórios no Código Tributário Nacional (CTN), julgue os itens de 196 a 200.

Só a União pode, mediante lei complementar, instituir empréstimos compulsórios.

C
Certo
E
Errado
Comentários Marcadores Anotações (0) Estatísticas Reportar erro