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Francisco, domiciliado na Noruega, era proprietário de um...
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Q2322890
Teclas de Atalhos
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Atenção! Em todas as questões de legislação desta prova, serão consideradas as leis e suas alterações até a data do início das inscrições deste concurso.
Francisco, domiciliado na Noruega, era proprietário de um imóvel localizado na zona urbana de determinado Município brasileiro e vendeu o referido imóvel a Gustavo, residente na Espanha, pelo preço de 50.000,00€ (cinquenta mil euros). Com base nessas informações, assinalar a alternativa CORRETA:
A
A base de cálculo do ITBI necessariamente será de 50.000,00€, independente do valor de mercado do imóvel.
B
A operação não pode ser tributada em razão das regras de aplicação da legislação tributária no espaço.
C
A alíquota aplicável será a fixada em lei ordinária do Município onde estiver localizado o bem.
D
Conforme dispõe o Código Tributário Nacional, Gustavo não é o contribuinte do imposto.