Sobre o instituto do lançamento e do crédito tributário previsto no CTN, assinale as alternativas que permitem a alteração do lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo: I - Recurso de Ofício; II - Iniciativa de ofício da autoridade, nos casos previstos no artigo 149; III - Impugnação oferecida pelo sujeito passivo; IV - Qualquer situação que suspenda a sua exigibilidade. Sobre o instituto do lançamento e do crédito tributário previsto no CTN, assinale as alternativas que permitem a alteração do lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo: I - Recurso de Ofício; II - Iniciativa de ofício da autoridade, nos casos previstos no artigo 149; III - Impugnação oferecida pelo sujeito passivo; IV - Qualquer situação que suspenda a sua exigibilidade.

Sobre o instituto do lançamento e do crédito tributário...

Q2380079

Ano: 2022

Banca: Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ

Prova: CEPERJ - ALE MA - Técnico de Gestão Administrativa - Área: Advogado - 2022

Sobre o instituto do lançamento e do crédito tributário previsto no CTN, assinale as alternativas que permitem a alteração do lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo:

I - Recurso de Ofício;

II - Iniciativa de ofício da autoridade, nos casos previstos no artigo 149;

III - Impugnação oferecida pelo sujeito passivo;

IV - Qualquer situação que suspenda a sua exigibilidade.

II e IV.

I e IV.

II, III e IV.

I, II e III.

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