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Uma loja de roupas femininas estava transportando produtos...
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Q2391946
Teclas de Atalhos
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Uma loja de roupas femininas estava transportando produtos de uma de suas filias para outra, tendo sido autuada e multada pela Receita Estadual pela ausência de nota fiscal.
Sobre a cobrança da multa, assinale a afirmativa correta.
A
Não está correta, por não incidir ICMS na transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular.
B
Está correta por se tratar de obrigação acessória, que pode acarretar multa em caso de descumprimento.
C
Não está correta, pois a atitude correta seria a apreensão das mercadorias.
D
Não está correta, pois não é necessária nota fiscal para tal transferência.
E
Só seria possível se houvesse cobrança de ICMS.