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Trata-se de situação inserida em lei de forma prévia...
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Q2399383
Teclas de Atalhos
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Trata-se de situação inserida em lei de forma prévia, genérica e abstrata, que, ao ocorrer na vida real, faz com que, pela materialização do direito estatal, ocorra o nascimento da obrigação tributária. Este é o conceito de
A
fato gerador.
B
base de cálculo.
C
alíquota.
D
pauta fiscal.
E
extrafiscalidade.