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Acerca dos impostos e das taxas, assinale a alternativa incorreta:
Ao contrário dos impostos, a isenção de taxas independe de lei específica.
Os Municípios não podem exigir taxa sem lei que a estabeleça.
A vedação ao efeito confiscatório dos tributos abrange os impostos e as taxas.
É vedado aos Municípios aumentar imposto sem lei que o estabeleça.