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Acerca dos impostos e das taxas, assinale a alternativa...

Acerca dos impostos e das taxas, assinale a alternativa incorreta:


A

Ao contrário dos impostos, a isenção de taxas independe de lei específica.


B

Os Municípios não podem exigir taxa sem lei que a estabeleça.


C

A vedação ao efeito confiscatório dos tributos abrange os impostos e as taxas.


D

É vedado aos Municípios aumentar imposto sem lei que o estabeleça.