Acerca do tributo e da legislação tributária, assinale (V) verdadeiro ou (F) falso para as seguintes assertivas: ( ) Equipara-se à majoração do tributo a modificação da sua base de cálculo, que importe em torná-lo mais oneroso. ( ) Constitui majoração de tributo a atualização do valor monetário da respectiva base de cálculo. ( ) Os tratados e as convenções internacionais não revogam ou modificam a legislação tributária interna. ( ) Somente a Lei pode estabelecer as hipóteses de exclusão, suspensão e extinção de créditos tributários, ou de dispensa ou redução de penalidades. ( ) Somente a Lei pode estabelecer a cominação de penalidades para as ações ou omissões contrárias a seus dispositivos, ou para outras infrações nela definidas. Assinale a alternativa CORRETA: Acerca do tributo e da legislação tributária, assinale (V) verdadeiro ou (F) falso para as seguintes assertivas: ( ) Equipara-se à majoração do tributo a modificação da sua base de cálculo, que importe em torná-lo mais oneroso. ( ) Constitui majoração de tributo a atualização do valor monetário da respectiva base de cálculo. ( ) Os tratados e as convenções internacionais não revogam ou modificam a legislação tributária interna. ( ) Somente a Lei pode estabelecer as hipóteses de exclusão, suspensão e extinção de créditos tributários, ou de dispensa ou redução de penalidades. ( ) Somente a Lei pode estabelecer a cominação de penalidades para as ações ou omissões contrárias a seus dispositivos, ou para outras infrações nela definidas. Assinale a alternativa CORRETA:

Acerca do tributo e da legislação tributária, assinale (V)...

Q2464397

Direito Tributário Conceito de Tributo

Ano: 2022

Banca: Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba - CPCON UEPB

Prova: CPCON UEPB - Prefeitura de Tavares - Auditor Fiscal de Tributos - 2022

Acerca do tributo e da legislação tributária, assinale (V) verdadeiro ou (F) falso para as seguintes assertivas:

( ) Equipara-se à majoração do tributo a modificação da sua base de cálculo, que importe em torná-lo mais oneroso.

( ) Constitui majoração de tributo a atualização do valor monetário da respectiva base de cálculo.

( ) Os tratados e as convenções internacionais não revogam ou modificam a legislação tributária interna.

( ) Somente a Lei pode estabelecer as hipóteses de exclusão, suspensão e extinção de créditos tributários, ou de dispensa ou redução de penalidades.

( ) Somente a Lei pode estabelecer a cominação de penalidades para as ações ou omissões contrárias a seus dispositivos, ou para outras infrações nela definidas.

Assinale a alternativa CORRETA:

V, F, V, V, F.

V, V, V, V, F.

F, V, F, F, V.

F, V, F, V, F.

V, F, F, V, V.

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