Segundo a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003...

A incidência do ISS não depende da denominação dada ao serviço prestado.

O ISS não incide sobre a prestação de serviços em relação de emprego dos trabalhadores avulsos, dos diretores e membros de conselho consultivo ou de conselho fiscal de sociedades e fundações, bem como dos sócios-gerentes e dos gerentes-delegados.

O ISS incide sobre as exportações de serviços para o exterior.

O ISS não incide sobre o valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários, o valor dos depósitos bancários, o principal, juros e acréscimos moratórios relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras.