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Excluem o crédito tributário: I. A isenção; II. A anistia;...
As questões 38 e 39 se referem à Lei nº 5.172/1966, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional.
Excluem o crédito tributário: I. A isenção; II. A anistia; III. A presunção de crédito.
Está(ão) CORRETA(S);
A
I, II e III.
B
Apenas I e II.
C
Apenas II e III.
D
Apenas III.
E
Apenas I.