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Assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:


As contribuições de interesse das categorias profissionais ou econômicas, previstas no art. 149 da Constituição Federal, são chamadas contribuições profissionais ou corporativas. Os conselhos de fiscalização profissional são ________________ que fiscalizam o exercício de profissões regulamentadas, conforme as respectivas leis específicas. As contribuições devidas a tais conselhos são chamadas anuidades, ___________________.


A

Secretarias Federais - tendo essas anuidades natureza tributária


B

Secretarias Estaduais - não tendo essas anuidades natureza tributária


C

autarquias profissionais - não tendo essas anuidades natureza tributária


D

autarquias profissionais - tendo essas anuidades natureza tributária