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Considere-se que Joaquina tenha 80 anos de idade e seja aposentada pelo RGPS. Nessa sit...

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Q250583
Direito Tributário Exclusão do crédito tributário
Desatualizada Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
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Ano: 2007
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - AGU - Procurador Federal da Segunda Categoria - 2007

Considere-se que Joaquina tenha 80 anos de idade e seja aposentada pelo RGPS. Nessa situação, não há incidência de contribuição previdenciária sobre a aposentadoria percebida por Joaquina, em razão de imunidade tributária específica.

C
Certo
E
Errado