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Pelo Código Tributário Nacional, os tributos são obrigações...
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Q2515076
Teclas de Atalhos
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Acerca das normas estabelecidas pela Consolidação das Leis do Trabalho, julgue os itens de 89 a 105.
Pelo Código Tributário Nacional, os tributos são obrigações passíveis de instituição por decreto do chefe do Poder Executivo, podendo ser pagos, a critério do contribuinte, em moeda ou bens.
C
Certo
E
Errado