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Assinale a opção correta. Quando a lei atribui a capacidade...
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Q256940
Direito Tributário
Quanto à Finalidade (Tributos Fiscais / Tributos Extrafiscais / Tributos Parafiscais)
Teclas de Atalhos
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Assinale a opção correta.
Quando a lei atribui a capacidade tributária ativa a ente diverso daquele que detém a competência tributária, estar-se-á diante do fenômeno da
A
solidariedade ativa.
B
parafiscalidade.
C
extrafiscalidade.
D
sujeição ativa.
E
inconstitucionalidade da lei tributária.