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O fato gerador periódico respeita o princípio da...
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Q2634595
Teclas de Atalhos
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Ano:
2022
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
O fato gerador periódico respeita o princípio da irretroatividade quando a lei precede
A
ao menos o último dos fatos isolados que o compõem, se a lei apenas explicita tributo anteriormente criado.
B
ao término do período durante o qual os fatos isoladamente ocorridos vão sendo registrados.
C
ao menos o último dos fatos isolados que compõem o fato gerador do tributo.
D
o conjunto de fatos isolados que compõem o fato gerador do tributo.
E
o fato pendente, pois este é um mero componente de um fato gerador em formação.