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Diante do exposto no Código Tributário Nacional, que rege a...
Ano:
2022
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Agente de Secretaria - 2022
Diante do exposto no Código Tributário Nacional, que rege a lei nº 5172/66, qual alternativa está ERRADA no que tange a lei mencionada.
A
Os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria.
B
Tributo é toda prestação pecuniária facultativa, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
C
A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la: a destinação legal do produto da sua arrecadação.
D
Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.