Prefeito edita decreto em janeiro de 2022 que antecipa a...

Aumente suas chances de aprovação AGORA Acelere sua aprovação!

Assinatura Ilimitada por R$

Ver planos Assinar agora

1

Q2655740

Direito Tributário Princípio da Noventena (Princípio da Anterioridade Nonagesimal / Princípio da Segurança Jurídica)

Banca: Instituto Consulplan

Prova: Instituto Consulplan - Prefeitura de Caeté - Procurador Municipal - 2022

Prefeito edita decreto em janeiro de 2022 que antecipa a data de pagamento do IPTU, de maio para abril. No caso, o tributo poderá ser cobrado em:

A

Janeiro de 2022.

B

Abril de 2022

C

Abril de 2023

D

Maio de 2022.

Comentários Marcadores Anotações (0) Estatísticas Reportar erro