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Em conformidade com a Lei nº 5.172/66, que dispõe sobre o...
Atenção! Em todas as questões de legislação desta prova, serão consideradas as leis e suas alterações até a data do início das inscrições deste concurso.
Em conformidade com a Lei nº 5.172/66, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1)Sujeito ativo da obrigação tributária.
(2)A obrigação principal.
(3)A obrigação acessória.
( ) É a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento.
( ) Decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
( ) Surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.
A
2 - 3 - 1.
B
1 - 3 - 2.
C
1 - 2 - 3.
D
2 - 1 - 3.