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A Lei Complementar 116/2003 dispõe sobre o Imposto Sobre...
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Q2668205
Teclas de Atalhos
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A Lei Complementar 116/2003 dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos Municípios e do Distrito Federal. Nela, é estipulado “onde” é devido o ISSQN, ou seja, se o serviço se considera prestado, e o imposto devido: a) no local (município) do estabelecimento ou do domicílio do prestador; ou b) no local (município) onde ocorreu a prestação do serviço. Na situação em que um prestador de serviços estabelecido em um município presta serviços para cliente de outro município, assinale a alternativa que apresenta um serviço em que o ISSQN NÃO é devido no município do estabelecimento prestador:
A
Decoração e jardinagem, inclusive corte e poda de árvores.
B
Assessoria e consultoria em informática.
C
Odontologia.
D
Casas de repouso e de recuperação, creches, asilos e congêneres.
E
Dedetização, desinfecção, desinsetização, imunização, higienização, desratização, pulverização e congêneres.