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Uma Igreja aluga seu estacionamento para uma sociedade empresária administrá-lo, recebe...
Uma Igreja aluga seu estacionamento para uma sociedade empresária administrá-lo, recebendo um valor fixo mensal que é usado para custear as despesas com pessoal, luz e água.
A Igreja foi comunicada que, a partir de agosto de 2023, a Prefeitura da cidade irá cobrar IPTU desse estacionamento.
Assinale a opção que indica a medida judicial que deve ser proposta pela Igreja, antes da vigência da lei.
A
Ação Declaratória de Inexigibilidade de Tributo.
B
Ação de Representação de Inconstitucionalidade.
C
Ação Declaratória de Inconstitucionalidade.
D
Exceção de pré-executividade.
E
Ação Anulatória.