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De acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a...
De acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correspondente às normas que regem o Sistema Tributário Nacional.
A
Constituição Federal, leis municipais e código civil
B
Código de Defesa do Consumidor, leis estaduais e Constituições Estaduais
C
Resoluções do Senado Federal, leis complementares e leis estaduais
D
Medidas provisórias, leis federais e resoluções do Conselho Nacional de Contabilidade
E
Leis municipais, resoluções do Banco Central e resoluções da Câmara dos Deputados