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De acordo com a jurisprudência dos tribunais superiores, o...
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Q2764199
Teclas de Atalhos
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Ano:
2023
Prova:
VUNESP - Prefeitura - Procurador Jurídico - 2023
De acordo com a jurisprudência dos tribunais superiores, o ICMS incide sobre
A
as operações financeiras realizadas no Mercado de Curto Prazo da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
B
as operações de transferência de excedentes de redução de meta de consumo de energia elétrica.
C
os serviços dos provedores de acesso à Internet.
D
as operações de produção de embalagens sob encomenda destinadas à integração ou utilização direta em processo subsequente de industrialização ou de posterior circulação de mercadoria.
E
arrendamento mercantil, contratado pela indústria aeronáutica de grande porte para viabilizar o uso, pelas companhias de navegação aérea, de aeronaves por ela construídas.