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De acordo com o Código Tributário Nacional, no que concerne...
De acordo com o Código Tributário Nacional, no que concerne à natureza jurídica específica do tributo, podemos afirmar que é:
A
Determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação.
B
Relevante as características formais adotadas pela lei.
C
Relevante a destinação legal do produto da sua arrecadação.
D
Irrelevante a origem da receita.
E
Relevante a denominação adotada pela lei.